Mário A. Ruchel
Escritório de Advocacia
Notícias e Publicações
JusBrasil Notícias - Dilma veta mudanças na divisão da renda do petróleo sobre royalties
Depois de sinalizar publicamente a intenção de respeito a contratos na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.
30/11/2012
Consultor Jurídico - Idoso submetido a isolamento deve receber pensão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a concessão de pensão especial a um ex-interno do Hospital de Dermatologia Sanitária (Piraquara-PR), portador de hanseníase. O beneficiário, hoje com 80 anos, foi internado por 14 vezes, entre 1977 e 1985. A decisão foi tomada na sessão de julgamento do dia 22 de novembro.
30/11/2012
TJRS - Prazos processuais estarão suspensos de 20/12 a 20/01
O Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, editou Ato 04/2012 - Órgão Especial para regular a suspensão dos prazos processuais, a vedação da realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive anteriormente designadas.A medida também regulamenta a publicação de notas de expediente nas 1ª e 2ª Instâncias (exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos...
TJRS - Mulher será indenizada por inadimplência do ex-marido
Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível, por unanimidade, condenaram ex-marido a pagar a indenização correspondente a 50% sobre o valor do imóvel que foi retomado pelo agente financeiro por inadimplência e restituição relacionada ao valor de mercado do aluguel do apartamento, que estava locado.
18/12/2012
18/12/2012
TJRS - Reparação para consumidora que encontrou larva em pepino
Consumidora que encontrou larva dentro de um pepino em conserva obteve na Justiça indenização por danos morais.
A sentença que determinou pagamento de R$ 4 mil foi confirmada pelos Desembargadores da 10ª Câmara Cível do tribunal de Justiça.
Conjur - Poder público é herdeiro de empresário sem sucessores
Empresário sem herdeiros deve fazer testamento se não quiser que a administração pública abocanhe seu patrimônio após a morte, como prevê o artigo 1.844 do Código Civil. O poder público é um herdeiro como qualquer cidadão comum e tem direito a bens imóveis, ativos financeiros e até participação societária se o empresário sem sucessores não se precaver. O caminho é deixá-los para conhecidos ou até mesmo a um grupo de funcionários da própria...
24/12/2012
21/12/2012